Cartas de serviços

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

A Justiça Eleitoral é o instrumento de garantia da lisura do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei. Suas principais atividades são:

 NO PLANO JURÍDICO, a condução de todo o processo eleitoral, julgando e tratando matérias referentes à legislação eleitoral.

 NO PLANO ADMINISTRATIVO, o gerenciamento do cadastro de eleitores e operacionalização das eleições, tornando possível a coleta e a apuração dos votos depositados nas urnas, que representam a vontade política dos cidadãos.

 Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral.

 Visão

Ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade.

 Valores

  • Ética
  • Transparência
  • Imparcialidade
  • Celeridade
  • Acessibilidade
  • Sustentabilidade

 Política da Qualidade

Realizar eleições com eficácia e eficiência, primando pela credibilidade e legitimidade da gestão dos processos, buscando melhoria contínua para a satisfação dos clientes.

ZONA ELEITORAL E CARTÓRIO ELEITORAL

A Zona Eleitoral é a parte do território na qual o Juiz Eleitoral exerce a sua jurisdição, garantindo aos seus habitantes o exercício do voto e dos direitos e deveres políticos.

No Tocantins, existem 33 zonas eleitorais e 2 postos de atendimento, distribuídos em seu território.

O Cartório Eleitoral é a repartição pública federal onde ficam os registros e documentos da Zona Eleitoral e dos seus respectivos eleitores, tendo por objetivo a prestação de auxilio nas atividades do juiz eleitoral.

O Posto de Atendimento é uma extensão da sede da Zona Eleitoral a qual está vinculado e realiza operações de alistamento, transferência, revisão e emissão de segunda via do título eleitoral e de certidões, bem como protocola documentos para envio a Zona à qual se vincula.

A Zona Eleitoral é composta de um Juiz Eleitoral, um Chefe de Cartório e um Assistente, nomeados pelo Presidente do TRE, e ainda de servidores requisitados de outros órgãos públicos. O Juiz Eleitoral é escolhido dentre os Juízes de Direito da Comarca.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Compromissos com o atendimento

  • Atender com cortesia e respeito a todos os cidadãos;
  • Proporcionar o autoatendimento no sítio do TRE/TO;
  • Regularizar a situação do eleitor imediatamente após a conclusão do atendimento;
  • Garantir agilidade obedecendo aos prazos previstos para cada serviço;
  • Buscar a eficácia com foco no resultado final e nas necessidades dos cidadãos;
  • Facilitar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral;
  • Melhorar continuamente os serviços ao cidadão;
  • Agir de forma transparente dentro da legalidade e da ética.

 ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Têm preferência para o atendimento:

  • Maiores de 80 anos (prioridade especial)
  • Maiores de 60 anos;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança no colo;
  • Deficientes físicos.

 Horário de atendimento:

 Tempo de atendimento:

  • 30 minutos, salvo em período de fechamento do cadastro eleitoral.

No sítio do TRE (www.tre-to.jus.br)

  • Consultar o número do título, o local de votação e a situação eleitoral;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, de filiação partidária, de composição partidária e negativa de alistamento;
  • Justificar a ausência às urnas;
  • Consultar os débitos;
  • Emitir guias de multas eleitorais;
  • Obter dados estatísticos sobre eleições, eleitorado, filiações partidária, entre outros;
  • Fazer inscrição no projeto mesário voluntário;
  • Fazer pré-atendimento Título Net;
  • Obter respostas às dúvidas mais frequentes;
  • Consultar endereços, telefones, contatos e horário de atendimento dos Cartórios Eleitorais;

 

Por meio de Aplicativos móveis

 O apps podem ser baixados para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.

E-Título

O e-Título é utilizado para obtenção da via digital do título de eleitor, permitindo o acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: acesso à via digital desse documento, consultar o número do título e local de votação, emitir certidão de quitação eleitoral e emitir certidão de crimes eleitorais.

 

Mesário

No aplicativo Mesários, o mesário encontra dicas, soluções e outras funcionalidades off-line e on-line, que serão de grande importância para seu trabalho na seção eleitoral.

 

Pardal

O aplicativo Pardal permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais, no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral e o Ministério Público no combate a crimes eleitorais.

 

 Resultados

O aplicativo Resultados permite a consulta detalhada da totalização das eleições.

 

Boletim na mão

O aplicativo Boletim na mão permite a leitura da imagem (QRcode) contida no final do boletim impresso pela urna da seção eleitoral, possibilitando ao eleitor obter e visualizar uma cópia digital dos boletins de urna em seu celular ou tablet. 

 

JE Processos

O aplicativo JE Processos permite consultar e acompanhar processos físicos e eletrônicos na Justiça Eleitoral. Permite pesquisar por nome da parte, nome do advogado e número do processo. 

 

 

 NA OUVIDORIA

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) é um órgão voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, atribuindo maior transparência aos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços.

A Ouvidoria presta informações gerais e recebe requerimentos de acesso à informação, reclamações, denúncias ou sugestões sobre os serviços prestados pelo TRE-TO, conforme regulamentado na Resolução TRE-TO nº 228/2011

  • Clique aqui para conhecer o site da Ouvidoria 

Horário de atendimento:   

  • Segunda a sexta-feira, das 08 às 19 horas;
  • Nos períodos de plantão eleitoral, atende também aos sábados, domingos e feriados. 

Canais de atendimento da Ouvidoria: 

Telefones:

  • 0800 6486 800 (ligação gratuita de todo o Brasil)
  • (63) 3229 9600 (Ouvizap) 

Formulário eletrônico:

  • Permite ao usuário registrar manifestações diretamente pela internet
  • Clique aqui para conhecer o formulário eletrônico da Ouvidoria 

E-mail:

  • O usuário pode enviar sua manifestação diretamente por e-mail para ouvidoria@tre-to.jus.br
  • Clique aqui para enviar uma mensagem de e-mail para Ouvidoria 

Pessoalmente, na sede do TRE:

  • O cidadão pode ser atendido pessoalmente na sala de atendimento da Ouvidoria, no edifício sede do TRE-TO
  • Endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2  1º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO
  • Clique aqui para obter a localização no mapa do TRE-TO           

Tira Dúvidas:

  • Oferece uma lista de respostas e perguntas mais frequentes
  • Clique aqui para consultar o Tira Dúvidas da Ouvidoria

 

Muita atenção!

Nos anos eleitorais o cadastro é fechado 150 dias antes do pleito. Esse é o período de maior movimento nos Cartórios Eleitorais.

Portanto, a partir do início de maio não é mais possível fazer o primeiro título, transferência ou alterar os dados do cadastro (nome, endereço, local de votação, regularizar, suspensão etc.).

Evite filas! Compareça à Justiça Eleitoral com antecedência!
Procure o Cartório Eleitoral de seu Município