Boas práticas e propostas de avanços  para a Justiça Eleitoral foram debatidas durante toda a sexta-feira (22/7) por desembargadores de todo o país durante o 68° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Curitiba, Paraná. A presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, que também é a atual secretária do Colégio.

O encontro também contou com a presença do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) e do diretor geral do TSE Maurício Caldas de Melo. Na oportunidade o ministro ressaltou a importância da integração dos TREs,  "socializar as boas práticas é essencial, não podemos esquecer que nossa atuação é nacional", afirmou o ministro.

Durante a programação foram apresentados temas como a terceirização do atendimento; Processo Judicial Eletrônico  (PJe); Sistema de Informações de Direitos Políticos; dentre outros temas de interesse do colegiado.

Os debates  foram coordenados pela  presidente do Coptrel e do TRE-RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, com o apoio dos demais integrantes da Diretoria do Colégio e pelo anfitrião presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

O diretor-geral do TRE-TO, Flávio Leali, também participou da reunião de diretores gerais da Justiça Eleitoral, e acompanhou os debates da programação do 68º COPTREL.

Nova Diretoria

Na oportunidade foi eleita a nova diretoria do Coptrel que terá o presidente do TRE-SP Mário Devienne, vice o presidente do TRE-RJ Jayme Boente e secretário presidente do TRE-PR Luiz Fernando Keppen.

Carta

Os debates resultaram na Carta de Curitiba, trazendo as principais deliberações do Colégio durante 68° Encontro do Coptrel. Confira na integra:

68º Encontro o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

CARTA DE CURITIBA

   O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS – COPTREL, em seu 68º Encontro, reunido em Curitiba, Paraná, no dia 22 de julho de 2016, após deliberar sobre os temas de interesse da Justiça Eleitoral, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões:

1. ENCAMINHAR proposta ao TSE de estudo para viabilizar o aproveitamento das coletas biométricas feitas por outros órgãos públicos  para o processamento no âmbito da Justiça Eleitoral;

1. ENCAMINHAR proposta para que as resoluções, metas e determinações do Conselho Nacional de Justiça sejam previamente analisadas pelo TSE para definição do que se aplica à Justiça Eleitoral e deve ser cumprido pelos Regionais;

1. SUBMETER para análise do TSE a proposta de Terceirização do Atendimento do Eleitor mediante alteração das resoluções aplicáveis;

1. SOLICITAR ao TSE estudo para regulamentação da utilização do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO – GSE - no âmbito da Justiça Eleitoral;

1. PROPOR ao TSE a integração do Sistema de Informações de Direitos Políticos – INFODIP – com os demais sistemas que tratam da matéria;

1. SOLICITAR ao TSE que o PJE interaja com os sistemas já utilizados na Justiça Eleitoral, a exemplo do IPLENO;

1. PROPOR ao TSE realização de convênio com a Procuradoria da Fazenda Nacional para acompanhamento das multas eleitorais por meio de sistema da Justiça Eleitoral;

1. SOLICITAR ao TSE o aprimoramento dos Sistemas Elo e SADP e a concentração das informações em sistema único;

1. PROPOR ao TSE que solicite ao Congresso Nacional alteração legislativa para que parte do fundo partidário seja destinado às Escolas Judiciárias Eleitorais;

1. SUGERIR ao TSE a elaboração de um manual nacional de gestão documental;

1. SOLICITAR ao TSE a expedição de norma acrescendo às atribuições do servidor do cartório eleitoral o cumprimento dos mandados judiciais;

1. RECOMENDAR que haja um contínuo compartilhamento dos sistemas e boas práticas desenvolvidos no âmbito de cada Tribunal com o fim de uniformização na Justiça Eleitoral;

1. RATIFICAR o protocolo de intenções nº. 01/2016, celebrado entre o TSE e os TREs para a implantação do Projeto COMEÇAR DE NOVO, estabelecido na Resolução CNJ nº. 96/2009, no âmbito da Justiça Eleitoral;

1. REAFIRMAR o compromisso dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil com eleições que garantam a legitimidade do pleito, o respeito ao eleitor e à democracia.   

Curitiba, 22 de julho de 2016.

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA

Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e

Presidente do TRE-RN

Desembargador ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA

Vice Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e

Presidente do TRE-PE

Desembargadora ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Secretária do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e

Presidente do TRE-TO

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Desembargadora CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Desembargador GERALDO DOMINGOS COELHO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Desembargador JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Desembargador OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Desembargador ROWILSON TEIXEIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Desembargador JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Desembargador DIVONCIR SCHEREINER MARAN

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Desembargador CÉSAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

Representante do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina