O presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, juiz Henrique Pereira dos Santos e a secretária Judiciária e Gestão da Informação do TRE-TO, Regina Bezerra participaram, hoje (29/3), às 17 horas, da solenidade de instalação do PJE no Regional do Rio Grande do Sul.

O evento contou com a presença do presidente daquela Corte, desembargador Luiz Felipe, da corregedora do TRE-RS, desembargadora Liselena Ribeiro, de juízes eleitorais e servidores.

Devem tramitar no novo sistema feitos nas classes processuais Mandado de Segurança (MS), Mandado de Injunção (MI), Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC) e Habeas Data (HD).

O TRE do Tocantins também irá implantar o PJE dia 23 de maio deste ano. Para tanto, o Comitê Gestor Regional realiza diversas atividades e treinamentos para aprimorar o sistema.

Transparência

A nova ferramenta vai proporcionar mais transparência e celeridade aos trâmites processuais, podendo os advogados peticionar nas classes processuais: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Injunção.

Além do TRE do Tocantins, os regionais de Goiás, Amazonas e Paraíba também estão implantando o projeto piloto do PJE, instituído por meio da Resolução nº 185, de 29 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no processamento de informações e prática de atos processuais.

Lília Mara (Ascom/TRE-TO)