O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está com a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acesso dos públicos interno (intranet) e externo (internet). Para acessá-lo acessar o site: www.tre-to.jus.br e clicar no banner PJE, neste caso recomenda-se o uso do PJE Office com os navegadores Firefox ou Chrome.

A alteração de versão segue a meta de modernização e transparência de Gestão 2015/2017  e está no ar desde o dia 20 de março para uso obrigatório em mais 16 Classes Processuais, no âmbito do segundo grau.  Com isso a tramitação processual passa a ser mais célere, reduzindo ainda o consumo de papel. 

Classes Processuais

Os advogados poderão peticionar nas seguintes Classes Processuais: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA), sendo esta última classe processual para os assuntos não compreendidos na Portaria TRE/TO n. 393/2016.

Lília Mara - ASCOM