A Vice-Presidente, Corregedora e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente, deu início a cerimônia de lançamento da 2ª edição da Jornada Eleitoral. O projeto é uma realização do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio da Escola Judiciária Eleitoral. A iniciativa visa a capacitação dos públicos interno e externo sobre relevantes temas das Eleições 2018.

“A II Jornada Eleitoral busca o desenvolvimento de ações voltadas ao conhecimento de diversos temas relativos às eleições como também, ao fortalecimento de práticas democráticas na sociedade, buscado conscientizar o cidadão da importância da participação na vida política, não apenas como um direito, mas também como uma responsabilidade” destacou a desembargadora.

O Presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, também participou da abertura do evento e comentou sobre a reforma política, que em sua análise “revela instabilidade política, falta de planejamento estratégico com metas bem definidas e respeito a uma estabilidade jurídica que nos dê segurança razoável”.

O evento contou com as palestras "Eleições Limpas: Base para construção da democracia brasileira" e "Reforma Política e Sistemas Eleitorais", ministradas, respectivamente, pelo jurista e ex-Ministro do TSE, Henrique Neves e pelo Professor e servidor do TRE do Rio Grande do Sul Alexandre Basílio.

Em sua explanação, o jurista Henrique Neves destacou a importância da discussão política diária e o exercício da cidadania. “É muito importante esse tipo de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o processo eleitoral é algo que tem que ser discutido diariamente. É uma oportunidade que nós temos de rediscutir o direito eleitoral em relação às reformas, que acabou não saindo ao contento de muitas pessoas, e verificar as regras existentes para a eleição do próximo ano. A discussão é importante inclusive para aqueles que não gostaram da reforma eleitoral poderem escolher seus representantes de acordo com o que eles prometem fazer para modificar o quadro. A democracia não se encerra no dia da eleição, o eleitor exerce um grande poder no voto, mas esse voto tem que ser relembrado diariamente, o exercício da cidadania, a exigência dos direitos e controle sobre os órgão públicos é algo que deve ser feito diariamente por todos nós”, disse.

De acordo com o palestrante Alexandre Basílio, várias foram as regras que alteraram para as eleições de 2018 como, por exemplo, a forma de se calcular a conversão de votos em cadeiras. Até as eleições passadas levava-se em consideração que apenas os partidos que tivessem conseguido pelo menos uma vaga na primeira série de cálculos, participariam de toda a distribuição das outras cadeiras. Com a alteração qualquer partido poderá disputar todas as vagas, inclusive as das sobras, o que garante espaço aos partidos pequenos, só que isso não vai de encontro a necessidade de se garantir a governabilidade.

“Alguns partidos não tem representação ideológica e existem apenas para vender tempo de propaganda e receber fundo partidário, a reforma deveria ser um momento para garantir a governabilidade, evitando gastos públicos, uma vez que as eleições serão bancadas essencialmente  por dinheiro público, o ideal seria diminuir o tempo e não aumentar. As próximas eleições serão um desfio, temos várias alterações que não são compatíveis com o próprio texto, com controvérsias e incoerências” ressaltou.

O evento foi acompanhado por juízes e advogados eleitorais, além de servidores que lotaram o auditório. Toda a programação foi transmitida pelo canal do YouTube da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Composição da mesa

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas; pela vice-presidente, corregedora e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente; pelo juiz membro, Rubem Ribeiro De Carvalho; pelo diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Henrique Pereira Dos Santos; pela juíza membro Angela Issa Haonat; pelo diretor do foro da Justiça Federal, juiz Gabriel Brum; pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pública Estadual, Maria do Carmo Cota. Pela presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, juíza Juliane Freire Marques; e pelos palestrantes Henrique Neves, jurista e ex-ministro do TSE e Alexandre Basílio.

(ASCOM TRE – TO)