Está disponível no Diário da Justiça Eletrônico 069/2018, o edital nº 016/2018, com a relação das pessoas que irão integrar as Juntas Apuradoras para as Eleições Suplementares, no dia 3 de junho de 2018.  A relação dos convocados compõe uma lista com os nomes distribuídos por zona eleitoral.

A divulgação está baseada nos termos do parágrafo 2º, do artigo 36 do Código Eleitoral e estipula ainda o prazo de três dias para que possíveis impugnações na lista de indicação dos membros aconteçam.

O que a Junta Eleitoral faz?

As Juntas Eleitorais são compostas pelo presidente (juiz eleitoral), membros e suplentes. Após as 17 horas do dia das eleições cabe à Junta Eleitoral:

I - apurar as eleições realizadas nas seções eleitorais sob sua jurisdição, no prazo determinado;

II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da apuração;

III - expedir os boletins de urna, na impossibilidade de sua emissão normal nas seções eleitorais, pelo sistema de apuração eletrônica ou pelo sistema de votação;

IV – relacrar o compartimento do disquete da urna eletrônica após a recuperação dos dados, nos casos de contingência; (Incluído pela Resolução 21.135/2002);

V – lacrar o compartimento do disquete da urna eletrônica após o encerramento da apuração.  (Incluído pela Resolução 21.135/2002).

Lília Mara - ASCOM - TRE-TO