Durante esta sexta-feira (19/10) a 20ª Zona eleitoral, com sede em Peixe, recebeu a Corregedoria Regional Eleitoral para a realização dos trabalhos de Inspeção Ordinária, onde foram acompanhadas as atividades no 1º grau de jurisdição e aferição in loco dos serviços no Cartório Eleitoral. A ação foi realizada pela corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente.

Na ocasião foi realizada uma audiência pública sob a condução da corregedora eleitoral, com a presença de autoridades locais e pessoas da comunidade interessadas nos serviços que a Justiça Eleitoral oferece, onde todos tiveram espaço para se manifestar.

"A audiência pública é um procedimento que muitos já conhecem, será franqueada a palavra a todos os presentes e espero que aproveitem para tirar suas dúvidas com a equipe do Cartório e também da Corregedoria", explicou a Juíza Eleitoral, Cibelle Maria Bellezzia.

O chefe de cartório, João Paulo Aires, ressaltou sobre a importância desses encontros com a comunidade: "a audiência pública é o ápice dessa abertura, pois é o momento que todos têm para se manifestar com a Alta Administração do TRE", afirmou.

Durante a Audiência a Analista Judiciária do Cartório, Sirlene Freira, fez uma explanação sobre as prestações de contas anuais e sobre as mudanças legislativas das prestações de contas de campanha para os órgãos municipais. Também lembrou os prazos que os partidos têm que cumprir.

Na ocasião, a corregedora fez um alerta aos representantes dos partidos políticos que observem a obrigatoriedade na entrega de suas prestações de contas "Os órgãos partidários municipais têm a obrigação de prestarem contas anuais e da eleição, mesmo que não tenham recebido recursos. Com as novas regras, a omissão na prestação de contas poderá trazer consequências nas próximas eleições", afirma.

Autoridades

A audiência contou com a presença das seguintes autoridades: a Juíza da 20ª Zona Eleitoral, Dra. Cibelle Maria Bellezia, o chefe do cartório João Paulo Aires, servidores efetivos e requisitados do Cartório Eleitoral, os servidores da Corregedoria, membros da Comissão encarregada da Inspeção, bem como autoridades e populares dos municípios que integram a Zona Eleitoral.

Inspeções

As inspeções ordinárias dos serviços cartorários estão regulamentadas pela Portaria 01/2015, de 13 de março de 2015 e fazem parte da rotina de trabalhos da Corregedoria Eleitoral para atuar preventivamente na verificação de existência de irregularidades ou abusos que devam ser corrigidos, assim como expedir orientações e determinar as providências a serem adotadas.

Nos trabalhos administrativos da inspeção foram verificados os procedimentos de controle, organização, documentação, cadastro eleitoral, direitos políticos, filiação partidária, processos, bem como instalações físicas do Cartório e demais procedimentos constantes do Roteiro de Inspeção 2018 do SICEL, conforme relatório anexo, no qual foram registradas as recomendações e orientações.

Thayná Neiva - Estagiária (Revisão Kézia Reis)