O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e o Ministério Público Estadual firmaram Termo de Cooperação Técnica, na tarde desta quinta-feira (11/4), para cessão de urnas eletrônicas visando a Eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Estado. O documento eletrônico foi assinado pelo presidente do TRE Tocantins, desembargador Marco Villas Boas e o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.

 “Os Conselhos Tutelares são de suma importância para a proteção da criança e do adolescente. Estamos trabalhando com a perspectiva de mudança cultural e de qualidade de vida. Nesse contexto, a criança e o adolescente são fundamentais para a transformação e melhora de perspectiva para que haja um mundo melhor. Essa conscientização passa, efetivamente, pelo sistema eletivo. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral, oferece um sistema de transparência e de segurança, que é o voto eletrônico”, disse Villas Boas.

O presidente ainda ressaltou que as urnas eletrônicas serão disponibilizadas nos 139 municípios do Estado, para que a eleição ocorra com toda segurança, rapidez e atenção que o eleitor merece, no dia 6 de outubro deste ano. “Esse será mais um trabalho de grande valor que a Justiça Eleitoral se empenhará para realizar com sua estratégica de altíssima qualidade”, avaliou o presidente.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, destacou a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral e que se sente seguro e tranquilo, sabendo que as Eleições serão realizadas com tecnologia e segurança. “É de suma importância esse termo de cooperação. O TRE vai entrar com seu conhecimento técnico e com suas expertises para fazer um processo eleitoral rápido e seguro, prestando um serviço de excelência ao cidadão tocantinense”, disse.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação, Sidney Fiori Júnior, destacou que esse será o segundo processo de escolha unificada no Brasil.  “O primeiro aconteceu em 2015 e, antes disso, cada município fazia escolhas em uma data diferente. Podem participar todos os cidadãos que tiverem mais de 21 anos, ter residência  no município e reconhecida idoneidade moral, esses 3 requisitos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 133”, explicou.

O promotor ainda ressaltou que os municípios, através de suas leis municipais também podem colocar outros requisitos, como por exemplo, ter comprovada experiência no trabalho com crianças e adolescentes, trabalho na promoção e defesa social de crianças e adolescentes.

A promotora Cynthia Assis de Paula, enfatizou o pioneirismo do TRE Tocantins ao promover as Eleições para o Conselho Tutelar por meio das urnas eletrônicas. ”Esse momento de cidadania consolida a nossa democracia. Um Tribunal Regional Eleitoral pequeno, do norte do país, sai à frente de tribunais maiores do nosso Brasil”, disse.

Participaram da reunião, o diretor-geral do TRE-TO, José Machado; a Secretária de Gestão de Pessoas, Cristiane Boechat; o Secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Amorim; o Secretário de Tecnologia da Informação, Jader Gonçalves; o Secretário Judiciário e Gestão da Informação Substituto, Carlos Ancelmo; a Coordenadora da Corregedoria, Dirce Meire Barros e o Coordenador de Sistemas Eleitorais,  Fernando Mendonça.

Confira aqui o vídeo sobre a assinatura do Termo de Cooperação.

Lília Mara (ASCOM/TRE-TO)