Conforme Portaria nº 821/2019, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, não haverá expediente na Justiça Eleitoral do Tocantins nesta sexta-feira (13/12) para execução de serviços de adequação da subestação de rebaixamento de tensão do edifício sede do TRE-TO.

Considerando que os trabalhos exigem o desligamento programado de energia elétrica por três dias consecutivos e a interrupção do fornecimento da energia no prédio sede ocasionará a suspensão dos serviços judiciários na sede e nos cartórios eleitorais, a Portaria suspende o expediente e a fluência dos prazos na Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins de 13 a 15 de dezembro de 2019. Os prazos que vencerem no referido período ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

Confira a Portaria no Diário da Justiça Eleitoral.

(ASCOM/TRE-TO)