Durante as quatros sessões ordinárias desta semana, as últimas do ano de 2019, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins julgou processos de prestações de contas de candidatos e partidos e aprovou resoluções que regulamentam atividades do Regional.

Com ressalvas, foram aprovadas as contas de Paulo Sardinha Mourão (PJe nº 0600965-40.2018) e Otacílio Marques Rosal (PJe nº 0601228-72.2018). Já as contas da Direção Estadual do Patriota/TO foram julgadas como não prestadas, com suspensão do repasse do Fundo Partidário até que sejam sanadas as irregularidades.

Ainda durante os julgamentos, a Corte negou provimento a um recurso eleitoral e manteve a decisão da 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tocantins que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 460-88.2016.6.27.0026. O Pleno também não acatou embargos de declaração no recurso eleitoral nº 12-57.2016.6.27.0013, com origem de Pium/TO (13ª ZE de Cristalândia), mantendo a decisão que julgou improcedente a Ação de Impugnação.

Resoluções

Foram aprovadas a Resolução nº 460/2019, que autoriza de forma experimental o regime de teletrabalho no âmbito do TRE-TO, nos termos da regulamentação da Resolução CNJ nº 227; e a Resolução que dispõe sobre a política de Gestão de Pessoas conforme diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em janeiro, o Pleno se reunirá nos dias 28, 29, 30 e 31, com sessões às 10 e 17 horas.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)