TRE-TO participa do 75º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

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TRE-TO participa do 75º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Na noite desta quinta-feira (28/3) foi realizada a abertura oficial do 75º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que, este ano, acontece em Poconé/MT e traz como tema “A Jurisdição Eleitoral no Século XXI”. O encontro reúne, em três dias de encontro (28 a 30/3), presidentes e representantes dos TREs de todo o país para debater assuntos de interesse da Justiça Eleitoral, bem como elaborar um conjunto de ações que resultem no fortalecimento da Instituição como garantidora da democracia. Representa o Regional tocantinense, o Vice-corregedor, juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.

No decorrer desta sexta-feira (29/3), os presidentes das Regionais debaterão sobre os seguintes temas: requisição ordinária e extraordinária de servidores; novo selo Justiça em Números; alinhamento da tabela processual do PJE á tabele processual unificada do CNJ; projeto de controle social “Eu Fiscal”; projeto de inserção da disciplina Direito Eleitoral na matriz curricular dos cursos de direito no Brasil; e estrutura e projetos da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais.

As reuniões seguem até o dia 30/03 quando serão abordados os seguintes assuntos: processos criminais da Justiça Federal Conexos a crimes eleitorais; desburocratização no atendimento ao eleitor; Port-CRE, WhatsApp, auxílio-alimentação de mesários e discussão sobre o enfrentamento da Federalização da Justiça Eleitoral pretendida pela AJUFE.

Ao final do encontro será lavrada a Carta de Poconé e realizada a eleição da nova diretoria do Colégio.

Encontro de Diretores Gerais

Paralelo ao encontro dos presidentes acontece a reunião dos diretores gerais e assessores de imprensa de todos os TREs. Representa o Regional do Tocantins, o Secretário de Tecnologia da Informação, Jader Gonçalves.

Entre os assuntos a serem abordados estão: diretrizes eleição dos conselhos tutelares; aplicabilidade do § 3º e § 4º do art. 5º, Cap. III da Resolução CNJ 207/2015, na Justiça Eleitoral;  reavaliação da definição do PorJe – Extração de dados PJE / Justiça em Números; alteração da Resolução TSE nº 23.553 que trata da Prestação de Contas dos Diretórios Municipais; e tabelas processuais unificadas com proposição de parceria entre TSE e CNJ para disponibilização pelo CNJ EAD a ser hospedado no site do TSE.

Os assessores de imprensa participam do Workshop: Planejamento Estratégico de Comunicação: com ele há gestão e crescimento, ministrado pela mestre em comunicação social e consultora, Ana Paula Megiolaro. Os assessores de imprensa também assistirão a palestra “Fake News: reação e fortalecimento da informação” que terá como palestrante o Doutor em Direito Constitucional, Diogo Rais.

Com informações da Assessoria de Imprensa TRE-MT

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