TRE-TO: Servidores participam de capacitação sobre planejamento dos processos de contratação

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TRE-TO: Servidores participam de capacitação sobre planejamento dos processos de contratação

Para padronizar os procedimentos e rotinas relativas ao planejamento dos processos de contratação, servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participam nesta quinta-feira (21/3) de capacitação com orientações sobre Instrução Normativa 9, de novembro de 2018.

O curso tem como instrutor  o Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, Valdenir Borges Júnior,  que detalhou as novidades trazidas pela IN 9/2018, dentre elas os procedimentos iniciais para o planejamento e etapas da contratação, a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda (DOD), os estudos preliminares, o gerenciamento de riscos, projeto básico ou termo de referência,  bem como o plano anual de contratações.

Valdenir ressaltou a importância do planejamento de contratações para a eficiência no setor público. "O planejamento é um dever do gestor público, pois possibilita a tomada de decisões de forma antecipada", afirmou.
 
"Para elaborar o estudo técnico preliminar é necessário uma análise detalhada sobre a viabilidade, ou não, da demanda gerada no DOD. De forma a garantir a continuidade do negócio, enquanto for necessário à Administração Pública", destacou Valdenir Júnior.

O  normativo trouxe muitos benefícios, dentre eles a clareza nas fases da licitação, bem como a inclusão do planejamento como fase obrigatória que antecede a licitação. Para a elaboração do planejamento, incluiu-se uma seção estabelecendo procedimentos, em que, após iniciada a fase interna mediante a formalização da demanda com preenchimento de requisitos pela área demandante, será instituída a equipe de planejamento, a qual realizará os estudos preliminares e o gerenciamento de risco.

A Instrução Normativa traz, também, a possibilidade de os editais preverem que os fornecedores proponham padrões de produtividade diferenciados, desde que superiores aos parâmetros a serem fixados na norma. Pretende-se, com isso, incentivar o desenvolvimento de inovações de mercado que otimizem a prestação dos serviços, reduzir os custos da contratação e estimular os fornecedores a buscarem o aperfeiçoamento constante de suas atividades mediante a adoção de novas tecnologias.

Sustentabilidade
Quando da elaboração dos Estudos Preliminares e Termo de Referência/Projeto Básico, a unidade demandante poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.

O curso integra o Plano Anual de Capacitação (PAC) e  contou com a participação de 25 servidores das áreas demandantes do Regional.

Eva Bandeira (ASCOM TRE-TO)

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