A assinatura da Carta de Natal encerrou o 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado nesta quinta (7) e sexta (8), na capital do Rio Grande do Norte.

O presidente do TRE do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, participou do encontro e destacou a importância dos debates. “O 77º Coptrel foi além do que foi proposto no que diz respeito ao combate à desinformação; também trouxe grandes inovações no que diz respeito do conhecimento e atualização da propositura da realização das eleições. Com isso, ganha a Justiça Eleitoral e a democracia porque essas inovações que estamos tendo visam tão somente a perpetuação do sistema democrático nacional e com isso a garantia de que o voto lançado as urnas terá sua efetividade”, disse.

No documento, presidentes dos 27 TREs incentivam a regulamentação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do uso de aplicativos de mensagem instantânea para comunicar atos processuais, tanto em anos eleitorais quanto em não eleitorais. A proposta de inovação no atendimento do cidadão eleitor é resultado de uma apresentação do diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso na reunião de diretores-gerais, realizada no primeiro dia de encontro.

Os Regionais também demonstraram preocupação com relação às propostas parlamentares que visam à redução ou exclusão, do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da verba destinada ao TSE para a aquisição de urnas eletrônicas.

Outro ponto discutido pelos representantes dos TREs foi a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral reavaliar a necessidade de impressão do caderno de votação. De acordo com os presidentes, a medida tem como objetivo a redução de custos e a minimização do impacto ambiental.

No texto assinado pelos Regionais, também foi sugerida a otimização do Sistema Elo – sistema on-line que opera o Cadastro Eleitoral – para que seja permitido o atendimento do eleitor em qualquer zona eleitoral do estado ao qual ele pertence.

Por fim, os presidentes dos TREs ressaltaram a importância da participação feminina na política brasileira, com a institucionalização da Comissão Permanente de Estudo e Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito de cada região do país.

O próximo encontro do Coptrel está previsto para acontecer em abril de 2020, na cidade de São Luís (MA).

Confira todas as informações na página do evento.

Coptrel

O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em suas reuniões, os presidentes dos Regionais têm a oportunidade de discutir questões que afetam a todos, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral.

com informações da Comunicação do TSE