NOTA: PRAZOS CALENDÁRIO ELEITORAL

O prazo de fixação de domicílio eleitoral bem como o de filiação partidária será encerrado no dia 4 de abril de 2020

Fachada do TRE-TO

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informa ao cidadão que pretende concorrer ao cargo de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador nas Eleições Municipais 2020, que o prazo  de   fixação de domicílio eleitoral na circunscrição (município) onde pretende disputar o pleito, bem como o de filiação partidária, será encerrado no dia 4 de abril de 2020.

Devido à ocorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o atendimento presencial na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais do Tocantins encontra-se suspenso, nos termos da Portaria nº 288/2020 PRES/DG/SGP.

Todavia, considerando que os prazos previstos na Resolução n. 23.606/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (Calendário Eleitoral) permanecem inalterados, e a fim de evitar perecimento de direitos, recomenda-se ao pretenso candidato que ainda não possui domicílio eleitoral fixado no município em que deseja concorrer a cargo eletivo que acesse ao "Pré-atendimento eleitoral - Título Net" e formule o pedido  e, após, envie o número do protocolo e requerimento à zona eleitoral respectiva através de preenchimento do "Formulário de Regularização Eleitoral", ou, excepcionalmente, por meio do endereço de e-mail ou do número de WhatsApp Business já disponíveis no link

O requerimento deverá ser instruído com cópia digitalizada de documento de identidade com foto, CPF, Título de Eleitor,comprovante de endereço (residência mínima de três meses no novo domicílio) e uma foto sua (selfie), e enviado eletronicamente à zona eleitoral respectiva, impreterivelmente, até o dia 4 de abril de 2020 (sábado).

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