A Justiça Eleitoral do Tocantins prorrogou nesta quinta-feira (30/04), por tempo indeterminado, o regime de plantão extraordinário. A suspensão do atendimento presencial, estabelecida em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19, segue as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral e está regulamentada pela Portaria 333/2020, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Eurípedes Lamounier.

Na sede, cartórios eleitorais e postos de atendimentos da Justiça Eleitoral do Tocantins, magistrados, servidores e colaboradores vêm realizando trabalho remoto desde o dia 19 de março. Para garantir o acesso à justiça neste período emergencial, os serviços ao cidadão foram disponibilizados pela internet, por meio do TituloNet , além dos contatos de telefone, whatsapp e e-mail.

Prazos processuais

De acordo com a Portaria, os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral do Tocantins, que tramitam em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais. Já os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho.

Julgamentos

As sessões da Corte continuarão sendo realizadas por meio de videoconferência e transmitidas pelo canal do TRE-TO no Youtube e seguem o estabelecido na Resolução TRE-TO nº 465/2020. O calendário e as pautas estão disponíveis para consulta na Agenda Institucional .

Confira aqui a íntegra da Portaria 333/2020.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)