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Publicações
Neste ambiente é possível conhecer as obras mais relevantes editadas pelo Tribunal. Elas foram publicadas em formato PDF ou em versão HTML, estando disponíveis para download.
- Diário da Justiça Eletrônico (DJE) - contém publicação oficial do Tribunal.
- Livro de Normas Eleitorais e Partidárias - publicado a cada eleição, contém a legislação com a jurisprudência do Tribunal.
- Publicações Diversas - outras publicações do Tribunal de interesse da sociedade.
- Revista Jurídica - publicação semestral, traz uma seleção de artigos e decisões dos julgamentos realizados pela Corte do TRE-TO.
- Publicações das Zonas Eleitorais - contém editais, portarias, decisões, sentenças entre outros.
- Portarias da Presidência - atos emanados do Presidênte da Corte.
- Regimento Interno - estabelece as regras de funcionamento da Corte
- Regulamento da Secretaria - define a organização, as atribuições e competências das várias unidades da Secretaria
- Resoluções do Tribunal - atos emanados da Corte.
