Livro de Normas Eleitorais e Partidárias 2012

 

É com satisfação que entrego a todos o exemplar da Coletânea Normas Eleitorais e Partidárias - Eleições 2012, edição anotada e atualizada até abril de 2012, cujo trabalho de elaboração ficou a cargo da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJI) do TRE-TO.


Neste ano, a Justiça Eleitoral comemora o seu octogésimo aniversário de criação no Brasil, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932, pelo Decreto nº 21.076.


Ao longo desses 80 anos, apesar das muitas ameaças enfrentadas, inclusive vivenciando um período de extinção (1937-1945), a Justiça Eleitoral registrou conquistas de excepcional relevância para o avanço social no Brasil, dentre as quais destacamos a conquista do voto direto, secreto e universal, o voto da mulher, a adoção da cédula única e a informatização do processo eleitoral.


Notadamente, ressalte-se que a Justiça Eleitoral tem como prioridade o constante aperfeiçoamento do seu quadro funcional, o que garante o nível de excelência dos trabalhos prestados à sociedade, já reconhecida nacional e internacionalmente pela dinamicidade, eficácia e transparência do processo eleitoral, contribuindo, sobremaneira, para o aprimoramento da democracia no Brasil, por meio da lisura nas eleições realizadas a cada dois anos e tornando-se modelo para os demais países.


Nesta obra anotada, o leitor, sobretudo aquele que, de uma forma ou de outra, milita na seara do Direito Eleitoral, encontrará os fundamentos constitucionais e legais necessários para a estruturação do exercício do Direito Eleitoral, pois nela constam as principais normas que regem as Eleições 2012.


Nesse contexto, em nome da Justiça Eleitoral do Tocantins, disponibilizo mais uma edição comemorativa, na certeza de que, quanto mais enriquecermos os debates e discussões, mais consistente o Direito Eleitoral e, por conseqüência, nossas instituições.



Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

 

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