Legislação Compilada TRE-TO (Solução Plone)

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins iniciou o serviço de Legislação Compilada, em 08 de abril de 2016.   

A Secretaria Judiciária e Gestão da Informação é responsável pelo conteúdo desta página, atualizada com os atos normativos do TRE-TO, após sua publicação, de forma imediata, disponíveis para consulta. Em relação aos anos anteriores, a integralidade ocorrerá de forma gradual dos atos normativos publicados desde o início da instalação do TRE.   

As Unidades responsáveis pela disponibilização dos serviços são Seção de Biblioteca e Arquivo/SJI, Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais/CRE, Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/SJI, Seção de Editoração e Publicações/SJI e Coordenadoria de Suporte e Infra-Estrutura/STI.   

Em 19 de junho de 2019, deu-se início a alimentação dos atos normativos, utilizando a ferramenta PLONE. 

Ocorrerá a migração dos atos normativos alimentados no serviço Expression Web 4 para o PLONE. Enquanto isso não ocorre, serão disponibilizados: 

  1. Legislação Compilada TRE-TO (Solução Plone) - para acesso dos atos normativos no PLONE, a partir do ano de 2019;
  2. Legislação Compilada TRE-TO - para acesso aos atos normativos no Expression Web 4.  


Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para a Seção de Biblioteca e Arquivo, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail: 
sebia@tre-to.jus.br

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.

No Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, são lavradas sob o título de resolução as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo. Nelas, a decisão (decisum) é iniciada pela expressão “Resolvem os membros ...”. Na terminologia jurídica, resolução quer dizer deliberação ou determinação. As Resoluções são disponibilizadas pela SEARA - Seção de Acórdão e Resoluções e Apoio ao Pleno.
Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria Regional Eleitoral expede para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.Os provimentos da CRE são disponibilizados pela Coordenadoria Jurídico Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral
Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.
Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo destinado a dar publicidade das listagens de descarte de documentos em fase intermediária da Comissão Permanente de Avaliação de Documento- CPAD.