Legislação Compilada TRE-TO
O serviço de Legislação Compilada teve início, no TRE-TO, em 08 de abril de 2016. A Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo - SEBIA disponibiliza os textos atualizados de atos normativos internos ordenados de acordo com o tipo e ano de publicação. Apresenta-se a redação original da norma, marcada com as alterações promovidas em seu teor por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta às normas citadas nos textos.
Atos Normativos:
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021 - Altera o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Em 19 de junho de 2019, deu-se início a alimentação dos atos normativos, utilizando a ferramenta PLONE.
Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para a Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo/COGIN/SJI, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail: sebia@tre-to.jus.br
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.