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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -4ª ZE COLINAS

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS 

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS

4ª ZONA ELEITORAL DE COLINAS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência nº 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização do Juiz Eleitoral MARCELO LAURITO PARO, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 4ª Zona Eleitoral de Colinas do Tocantins do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2004 a 2012, informados SEI nº 0012809-80.2018.6.27.8004, conforme listagem anexa. 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. 

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias 

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 09 de julho de 2018.


LISTAGEM DE TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

Anexo do Edital Nº 4/2018

4ª ZONA ELEITORAL DE COLINAS DO TOCANTINS

ITEM - ANO - CLASSIFICAÇÃO - SÉRIE, SUBSÉRIES E DOSSIÊ

01 - 2010 e 2012 - 3000-04 - Boletins de urnas;

02 - 2010 - 3000-04 - Requerimento de Justificativa Eleitoral;

03- 2004, 2005, 2006 e 2008 - 3000-04 - Cadernos de votação;

04 - 2004, 2008, 2010, 2012 - 3000-04 - Ata de mesa receptora de votos;

05 - 2007 (lotes 27 a 53), 2008 (lotes 01 a 53), 2009 (lotes 01 a 56), 2010 (lotes 01 a 65), 2011 (lotes 01 a 76) e 2012 (lotes 01 a 26) - 3000-04 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE;

06 - 2010 - 3000-04 - Comprovantes de votação de eleitores que votaram, que permanecem anexados às fls. de votação;

07- 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 - 3000-04 - Relação de filiados encaminhados pelos Partidos Políticos e respectivas mídias.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 140 de 10.7.2018, p.18.