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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -13ª ZE CRISTALÂNDIA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS

13ª ZONA ELEITORAL DE CRISTALÂNDIA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência nº 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização do Juiz Eleitoral WELLINGTON MAGALHÃES, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1995 a 2014, informados SEI nº 0010874-75.2018.6.27.8013, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 09 de julho de 2018.

 

LISTAGEM DE TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

 

Anexo do Edital Nº 5/2018

13ª ZONA ELEITORAL DE CRISTALÂNDIA

 

ITEM - ANO - CLASSIFICAÇÃO - SÉRIE, SUBSÉRIES E DOSSIÊ

 

01 - 1995, 1997, 2006, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 - 3000-13 - Correspondências por meio das quais são prestadas ou solicitadas informações;

 

02 - 2008 e 2013 - 3000-13 - Portarias do Cartório Eleitoral: cópias das portarias distribuídas para as unidades;

 

03 - 2008, 2010, 2011, 2013 e 2014 - 3000-13 - Editais do Cartório Eleitoral: cópias dos editais distribuídos para as unidades;

 

04 - 2006, 2008 e 2010 - 3000-13 - Atas;

 

05 - 2002, 2006, 2010, 2012 e 2014 - 3000-13 - Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas;

 

06 - 2002, 2005, 2008, 2010 e 2012 - 3000-13 - Caderno de votação;

 

07 - 2009, 2010 e 2011 - 3000-13 - Requerimentos de Alistamento Eleitoral-RAE.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 140 de 10.7.2018, p.19