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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral Edimar de Paula, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 2ª Zona Eleitoral de Gurupi do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2016, informados SEI nº 0010036-34.2019.6.27.8002, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

 

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias                 

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

 

Em 28 de agosto de 2019.

 

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos


ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA 2ª ZONA ELEITORAL- GURUPI

 

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2010, 2016

3000-02

Ata de Eleição (Seção)

2

2014

3000-02

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

3

2010

3000-02

Cadernos de Votação

4

2016

3000-02

Contrafés (cópias as intimações dos mesários)

5

2012 e 2013 (agosto)

3000-02

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

6

2012 e 2013 (agosto)

3000-02

Guias de Multa

7

2012

3000-02

Justificativas  Eleitorais  de  urna  (requerimentos  e  provas  para justificação)

8

2010, 2012, 2014 e 2016

3000-02

Justificação de mesário

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 160 de 2.9.2019, p.8-9.