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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - 10ª ZE DE ARAGUATINS

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS 

10ª ZONA ELEITORAL DE ARAGUATINS - Nº 02/2019 

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juíza Eleitoral NELY ALVES DA CRUZ, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 10ª Zona Eleitoral de Araguatins do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2014, informados SEI nº 0001664-72.2019.6.27.8010, conforme listagem anexa. 

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. 

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias 

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos 

Em 27 de fevereiro de 2019. 

Anexo

LISTAGEM DE TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

10ª ZONA ELEITORAL DE ARAGUATINS

 


Item           


Ano     


Classificação    


Série, Subsérie e Dossiê      


Nº Protocolo         


1


2010, 2011 e 2012


3000-10 Requerimento de alistamento eleitoral - RAE - Lotes 25 e 26, 01 ao 38 e 01 ao 35
2


2010, 2011 e 2012


3000-10 Protocolo de entrega do título eleitoral- PETE - Lotes 25 e 26, 01 ao 38 e 01 ao 35
3


2012 e 2014


3000-10 Boletins de urna; emitido pela UE, de justificativa e de zerézimas;
4


2006, 2008, 2010 e 2012


3000-10 Caderno de Votação
5


2012 e 2013


3000-10 Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)
6


2010 a 2016


3000-10 Guia de Multa / Dispensa de Multa e Insuficiência econômica
7


2012 e 2014


3000-10 Justificativa de mesário
8


2010 e 2012 -


3000-10 Ficha de Mesários (Carta Convocatória)
9


2010, 2011 e 2012


3000-10 Relação de ASEs processados
10


2012 e 2014


3000-10 Folha presença de mesários (Frequência)
11


2012 e 2014


3000-10 Ata de eleição (Seção)

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 052 de 25.3.2019, p.5-6.