brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 11ª ZE DE ITAGUATINS

EDITAL Nº 3 - PRES/CPAD

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS

11ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUATINS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização do Juiz Eleitoral JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2007 a 2016, informados SEI nº 0001481-98.2019.6.27.8011, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Em 21 de março de 2019.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

 

Anexo

LISTAGEM DE TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

11ª ZONA ELEITORAL- ITAGUATINS

     

 Item  

                       

   

 Ano                

      

 Classificação         

 

 Série, Subsérie e Dossiê 

           

 

1

 

2014 3000-11 Boletins de urna: emitido pela Urna, de justificativa e de zerésimas

 

2

 

2010 3000-11 Cadernos de votação

 

3

 

2014,2016 3000-11 Ata de mesa receptora

 

4

 

2010,2012,2014,2016 3000-11 Contrafés ( cópia de intimação de mesários)

 

5

 

2011,2012 3000-11 Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE

 

6

 

2012,2014 3000-11 Base do edital de convocação de mesários (edital interno)

 

7

 

2012, 2014 3000-11 Cédulas não utilizadas no processo de votação e impressos em desuso

 

8

 

2009,2010,2011,2012 3000-11 Guias de multas

 

9

 

2010,2012,2014,2016 3000-11 Justificação de mesário

 

10

 

2010,2012 3000-11 Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

 

11

 

2010,2012 3000-11 Justificativas eleitorais de urna (requerimento e provas para justificação)

 

12

 

2004,2006,2008,2010,2012,2014 e 2016 3000-11 Pedido de dispensa de mesários
13 2009,2010,2011,2012,2013,2014 3000-11 Relação de filiados encaminhados pelos Partidos Políticos e respectivas
mídias

 

14

 

2009,2010,2011,2012 Relação de transferência

 

15

 

2009,2010,2011,2012 Relação de inscrição

 

16

 

2009,2010,2011,2012 Relação de revisão

 

17

 

2009,2010,2011,2012 Relação de ASEs processados

 

18

 

2009,2010,2011,2012 Relação de eleitores transferidos

 

19

 

 

2010,2011,2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 Formulários para impressão de títulos, impressos com incorreções ou
inutilizados devido a falhas técnicas ou operacionais

 

20

 

2007,2008,2009,2010,2011,2012, 2013,2014,2015,2016                   130-4.02 Guia de movimentação

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 052 de 25.3.2019, p. 6-7.