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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2019 - 29ª ZE DE PALMAS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS

29ª ZONA ELEITORAL DE PALMAS

A Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral LUIS OTAVIO DE QUEIROZ FRAZ, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 29ª Zona Eleitoral de Palmas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2006 a 2014, informados SEI nº 0008668-06.2019.6.27.8029, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Em 18 de julho de 2019.


Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

INFORMAÇÃO Nº 12396 - PRES/CPAD

Anexo do Edital Nº 09/2019

LISTAGEM DE TRANSFERÊNCIA DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

29ª ZONA ELEITORAL DE PALMAS

 

Item - Ano - Classificação - Série, Subsérie e Dossiê - Nº Protocolo

1- 2006 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 30;

2- 2007 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 11;

3- 2008 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 11;

4- 2009 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 05;

5- 2010 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 08;

6- 2011 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 18;

7- 2012 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 34;

8- 2013 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 47;

9- 2014 - 3000-29 - Requerimento de Alistamento Eleitoral- RAE - Lotes 01 a 27.

 

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 129 de 19.7.2019, p.8

Republicado no DJE-TRE-TO, nº132 de 24.7.2019, p.6