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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2020

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 292ª Zona Eleitoral de Palmas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2015, informados SEI nº 0016656-08.2019.6.27.8029, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Em 24 de abril de 2020.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

 

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

29ª ZONA ELEITORAL- PALMAS

                                                          

ITEM  ANO CLASSIFICAÇÃO   SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ
1 2000 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2012 3000-29 caderno de votação
2 2000, 2004, 2005 e 2008 3000-29 ata de eleição
3 2000, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010 e 2011 3000-29 Fichas de mesários (certidão, convocação, carta, atestado, declaração)
4 2001, 2006, 2007 e 2008 3000-29 guias de multa - fase digitados
5 2004, 2008 e 2010 3000-29 Zerésima
6 2004, 2006 e 2010 3000-29 Boletim de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zeresimas
7 2005 3000-29 BUS referendo
8 2006 3000-29 Relação de inscrição (Formulário de atualização da situação do eleitor - FASE)
9 2006, 2007, 2008 e 2010 3000-29 justificativas eleitorais
10 2008, 2010 3000-29 ata de seção
11 2010, 2014, 2015 3000-29 Relação de ASEs processados

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 078 de 6.5.2020, p.2.