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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 3, DE 05 DE MAIO DE 2020

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral Vandre Marques e Silva faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2014, informados SEI nº 0000426-33.2020.6.27.8026, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

 Em 05 de maio de 2020.


Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos 

 

 

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

26ª ZONA ELEITORAL- PONTE ALTA


ITEM

    ANO

CLASSIFICAÇÃO  

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2010

3000-26

caderno de votação

2

2012

3000-26

Boletim de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zeresimas

3

2012

3000-26

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

4

2012 e 2014

3000-26

Fichas de mesários (mesários voluntários)

5

2008, 2010,2012 e 2014

3000-26

Contrafés (cópias das intimações de mesários)

6

2010 e 2012

3000-26

Pedido de dispensa de mesários

7

2008 e 2010

3000-26

Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio

8

2012 e 2013

3000-26

Requerimento Alistamento Eleitoral - RAE

6

2008, 2010, 2012 e 2014

3000-29

Relação de filiados encaminhados pelos partidos políticos e respectivas mídias



Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 78 de 6.5.2020, p.4-5.