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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 5, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS
19ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE.

A Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 348 de 13 de maio de 2020, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 085, de 15.5.2020, págs. 55-56, com base na autorização da Juíza Eleitoral Edssandra Barbosa da Silva, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 19ª Zona Eleitoral de Natividade do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1991 a 2014, informados SEI nº 0011202-16.2020, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos 

Em 05 de setembro de 2020.

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS
Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA
19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE

 

 

ITEM

 

ANO

 

CLASSIFICAÇÃO

 

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

Nº PROTOCOLO

Nº PROCESSO

1

2008

3000-19

Ata de Eleição (Seção)

 

 

 

2

 

2005

2010

 

3000-19

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

 

 

 

 

3

1991

2002

a 2006

 

 

3000-19

 

 

Cadernos de votação

 

 

 

4

 

2012

 

3000-19

Contrafés (cópias as intimações dos mesários)

 

 

 

5

maio 2010

a abril 2014

 

3000-19

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

 

 

 

 

 

6

2008

2009

2011

a 2013

 

 

 

3000-19

 

 

 

Guias de multa

 

 

 

7

 

2010

 

3000-19

Justificativas Eleitorais de urna (requerimentos e provas para justificação)

 

 

8

2012

3000-19

Justificação de mesário

 

 

 

9

 

1996

 

3000-19

Relatório geral de apuração e atas

 

 

10

2009

2014

3000-19

Relatório e Ata de inspeção e correição Ordinária

 

 

11

2009

2011

3000-19

Certidão de quitação eleitoral

 

 

 

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS
Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos


Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 164 de 10.9.2020, p.1-3.