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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

EDITAL Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS
25ª ZONA ELEITORAL DE DIANÓPOLIS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2016, informados SEI nº 0001264- 76.2020.6.27.8025, conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Em 05 de setembro de 2020.

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS
Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS

 

Item

Ano

Classificação

Série, Subsérie e Dossiê

Observações

 

1

 

2013

 

3000-25

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

 

C=2 I=4

 

2

 

2013

 

3000-25

Protocolo de entrega do título eleitoral - PETE

 

C=2 I=5

3

2013

3000-25

Canhotos de títulos retirados (PETEs)

C=2 I=4

 

4

 

2013

 

3000-25

Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos

 

C=2 I=4

 

5

2013

Eleição Suplementar

 

3000-25

 

Caderno de votação

 

C=2 I=6

 

 

6

 

 

2010 e 2013

 

 

3000-25

Comprovantes de votação de eleitores que votaram,

que permanecem anexados às fls. de votação

 

 

C=2 I=4

 

7

 

2010 e 2013

 

3000-25

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

 

C=2 I=2

 

8

 

2011 a 2013

 

3000-25

Guias de multas e Declarações de insuficiência e dispensa de multas

 

C=2 I=4

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

 

2012 a 2016

 

 

 

 

 

3000-25

 

 

 

 

 

Ata de eleição (Seção)

C=2 I=a) aguardar processamento no CNE;

b)  lançamento dos dados relativos aos eleitores e mesários no CNE;

c)  até o pleito subsequente, relativo ao mesmo cargo.

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

2012 a 2016

 

 

 

 

 

3000-25

 

 

 

 

 

Ata de mesa receptora de justificativas

C=2 I=a) aguardar processamento no CNE;

b)  lançamento dos dados relativos aos eleitores e mesários no CNE;

c)  até o pleito subsequente, relativo ao mesmo cargo.

MARIA ZITA RODRIGUES VILELA DIAS
Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 164 de 10.9.2020, p.3-4.