brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 040, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos SS 10, 20 e 30 do artigo 36 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1.965 (Código Eleitoral),e

Considerando o teor da Decisão do E. Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 10 de setembro de 1992, aprovando as indicações da Junta Eleitoral dos autos no 1.584/92, RESOLVE:

I-Nomear a segunda Junta Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, Capital do Estado, como segue:

 Presidente:Exmo. Sr. Juiz - Dr . Márcio Barcelos

Membros: Maria Roseli de Almeida pery

Francisco Augusto Ramos

Rogério Avelar Chaves

Dr . Wisley Sebastião Pinheiro Domingues.

Suplentes : Marilene Rodrigues de Souza

Paulo Cesar Alves das Neves

Albany Américo Teti

Jefferson Dicier Santana

Sec.Geral :Gilberto Nunes

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Des. Antônio Felix Gonçalves

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 152 de 28.09.1992, p.21.