Portarias da Presidência 2015

Portarias da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015

Institui o Núcleo de Informação ao Cidadão (NIC) e Designar o Ouvidor Regional Eleitoral para, no âmbito deste Tribunal, exercer a sua Presidência.