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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 405, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

(Revogada pela PORTARIA Nº 259, DE 10 DE ABRIL DE 2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de Agosto de 2018;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000538- 51.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. ILUIPITRANDO SOARES NETO, Juiz de Direito, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 17ª Zona, com sede no Município de Taguatinga, no período de 1º a 12/8/2018, em razão de afastamento legal do Dr. Gerson Fernandes Azevedo, Juiz titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de setembro de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 187 de 14 9.2018, p.4