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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 137, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de dezembro de 2018;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000529- 89.2018.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luatom Bezerra Adelino de Lima para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, no período de 17 a 19/12/2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS 
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 035, de 22.2.2019, p. 19.