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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 139, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014; Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2019;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000039- 33.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. Ademar Alves de Sousa, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada, no período de 7 a 31/1/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Fabiano Gonçalves Marques.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS 
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 034, de 21.2.2019, p. 96-97.