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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 140, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2019;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 26ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000051-47.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Hélvia Túlia Sandes Pereira para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 26ª Zona, com sede no município de Ponte Alta do Tocantins, no período de 7 a 18/1/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Jordan Jardim.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS 
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 035, de 22.2.2019, p. 15.