PORTARIA Nº 142, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de janeiro de 2019;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000041- 03.2019.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Fábio Costa Gonzaga para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 16ª Zona, com sede no município de Colméia, no período de 7 a 31/1/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Ricardo Gagliardi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de fevereiro de 2019.