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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 174, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do incisos XXIV e XXVII do art. 20 do RITRE, considerando os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

 

Art. 1º Nomear o candidato HUDSON PENA MAGALHÃES, em decorrência de habilitação em concurso público, para, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago por motivo da posse do servidor Divino Reis Pinto da Silva em outro cargo público inacumulável vago por motivo da posse do servidor Urias Cruz da Cunha em outro cargo público inacumulável. e em virtude do candidato nomeado André Alves Revoredo não ter tomado posse dentro do prazo legal. (Retificada pelo Termo de Retificação publicado no DJE-TRE-TO, Nº 044, DE 12.03.2019, p.13).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 43, de 1.3.2019, p. 181.

Termo de Retificação publicado no DJE-TRE-TO, Nº 044, DE 12.03.2019, p.13