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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 191, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Iluipitrando Soares Neto, Juiz Eleitoral da 17ª Zona do Tocantins, com sede em Taguatinga - TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc., dispõe sobre a nomeação de oficial de justiça ad hoc,.

 

CONSIDERANDO a necessidade de notificações, intimações e citações das partes, bem como de eventuais diligências para averiguação de domicílios eleitorais nos municípios que compõem a 17ª Zona Eleitoral;

 

CONSIDERANDO que a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de Oficial de Justiça; RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR as servidoras: A Escolástica Maria da Silva Cândido, e Maria Joana Oliveira de Souza Nascimento, para sem prejuízo de suas funções, executarem, na condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento das diligências determinadas por este juízo, já que não houve êxitos nas tentativas por email ou pelos endereços constantes do sistema SGIP.

 

Parágrafo Único - A atuação como Oficial de Justiça ad hoc prevista no caput será efetivada nos termos da Resolução TSE nº 23.527/2017, em seu art. 4º §1º.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, surtindo efeitos enquanto perdurar o biênio do Magistrado designado.

 

Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº 2/2019 PRES/17ª ZE

 

Art. 4º. Publique-se. Taguatinga, 13 de março de 2019.

 

ILUIPITRANDO SOARES NETO,

Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 047, de 15.03.2019, p.24