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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Iluipitrando Soares Neto, Juiz Eleitoral da 17ª Zona do Tocantins, com sede em Taguatinga - TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc., dispõe sobre a nomeação de oficial de justiça ad hoc,.

 

CONSIDERANDO a necessidade de notificações, intimações e citações das partes, bem como de eventuais diligências para averiguação de domicílios eleitorais nos municípios que compõem a 17ª Zona Eleitoral;

 

CONSIDERANDO que a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de Oficial de Justiça;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores efetivos: Geraldo Gonçalves Lima, Técnico Judiciário?,L orena Rodrigues Cordeiro Gonçalves, Analista Judiciário, Escolástica Maria da Silva Cândido, Servidora Requisitada e Maria Joana Oliveira de Souza Nascimento, Servidora Requisitada, para sem prejuízo de suas funções, executarem, na condição de Oficial de Justiça ad hoc, os atos necessários ao cumprimento das diligências determinadas pelo Juízo.

 

Parágrafo Único - A atuação como Oficial de Justiça ad hoc prevista no caput será efetivada observando-se os limites mensais de diligências estabelecidos na Resolução TRE-TO nº 91/2006, alterada pela Resolução TRE-TO nº 196/2009.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, surtindo efeitos enquanto perdurar o biênio do Magistrado designado.

 

Art. 3º. Fica revogada a PORTARIA Nº 02/2017 PRES/17ª ZE

 

Art. 4º. Publique-se.

 

Taguatinga –TO, em 10 de Janeiro de 2019.

 

Taguatinga, 10 de janeiro de 2019.

 

ILUIPITRANDO SOARES NETO

Juiz Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 005, de 11.01.2019, p.5-6