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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 203, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, Considerando que os Juízes, ainda que, substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de fevereiro de 2019;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000041-03.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Fábio Costa Gonzaga para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 16ª Zona, com sede no município de Colméia, no período de 1º a 5/2/2019, em razão de afastamento legal do Juiz titular Ricardo Gagliardi.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 18 de março de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 054, de 27.3.2019, p. 34.