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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 212, DE 22 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, do Regulamento da Secretaria, e considerando o contido no SEI nº 0002203-68.2019.6.27.8000, RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão para elaboração da proposta orçamentária para as Eleições de 2020, com o objetivo de analisar e avaliar os dados inseridos nas previsões de gastos pelas Unidades Responsáveis.

 

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

 

I - Coordenador de Orçamento e Finanças;

 

II - Coordenador de Material e Patrimônio;

 

III - Coordenador de Serviços Gerais;

 

IV - Secretária de Gestão de Pessoas;

 

V - Coordenador de Educação e Desenvolvimento;

 

VI –Coordenador de Sistemas Eleitorais e Logística;

 

VII - Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas;

 

VIII - Chefe de Cartório da 7ª Zona Eleitoral;

 

IX –Representante da Comissão de Votação Paralela (Maria Zita Rodrigues Vilela Dias).

 

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo Coordenador de Orçamento e Finanças, que poderá convocar outros servidores e/ou representantes de unidades afins para colaborar na formatação do orçamento.

 

Art. 3º Os Assessores da ASPEQ e da ASPLAN-DG devem participar de todas as reuniões e, se for o caso, apresentar sugestões na elaboração do orçamento.

 

Art. 4º Para o alcance do objetivo, a comissão poderá usar videoconferências com as zonas eleitorais.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

Palmas, 22 de março de 2019.

 

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 053, de 26.3.2019, p.6-7