brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 234, DE 29 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0001552-88.2019.6.27.8015, RESOLVE:

 

Art. 1º Remover o servidor João Gonçalves Lima Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Formoso do Araguaia, para a Secretaria do Tribunal, por motivo de saúde, com fulcro no art. 36, III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90.

 

Art. 2º Determinar à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal que proceda à avaliação do servidor por meio de Junta Médica Oficial após o período de um ano.

 

Art. 3º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, a contar da publicação desta portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 Palmas, 29 de março de 2019.

 

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 057, de 1.4.2019, p.15.