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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 245, DE 03 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando a Portaria nº 2522, de 6 de dezembro de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a qual estabeleceu a escala de plantão de juízes de 1º grau no período compreendido entre 18h do dia 19 de dezembro de 2018 e às 8h do dia 7 de janeiro de 2019;

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência da 8ª Zona Eleitoral, inserta, no processo SEI nº 0000033-26.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Álvaro Nascimento Cunha para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, no período de 1º a 6/1/2019, em razão de usufruto de Plantão Judiciário do Juiz Titular.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 03 de abril de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 062, de 8.4.2019, p.10