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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 247, DE 3 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando o Relatório de Afastamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referente ao mês de março de 2019; 

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000052-32.2019.6.27.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Marcelo Eliseu Rostirolla para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, nos dias 1º, 6, 7 e 8/3/2019, em razão de afastamento legal da Juíza titular Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Palmas, 03 de abril de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 062 de 8.4.2019, p.8-9.