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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 253, DE 04 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

 

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

 

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

 

Considerando a Instrução Normativa nº 08/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

 

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000033- 26.2019.6.27.8000, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luatom Bezerra Adelino de Lima para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 8ª Zona, com sede no município de Filadélfia, nos períodos de 7 a 31/1/2019; 1º a 28/2/2019 e 1º a 31/3/2019, em razão de vacância do cargo de Juiz de Direito titular da Comarca de Filadélfia.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 04 de abril de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 062, de 8.4.2019, p.10-11