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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 255, DE 05 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e, considerando o contido no SEI nº 0020460- 78.2018.6.27.8000, RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao Desfazimento dos Bens discriminados no Relatório PA0421, constante do evento 1040404, SEI nº 0020460-78.2018.6.27.8000.

 

Art. 2º Designar os servidores HUMBERTO DE SOUSA SUASSUNA, JOSÉ RENATO GUIMARÃES e FÉLIX VALÓIS DA SILVA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão.

 

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

 

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 05 de abril de 2019.

 

REGINA BEZERRA DOS REIS

Diretora Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 063, de 9.4.2019, p.15