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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 256, DE 08 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e, considerando o contido no SEI nº 0002940- 71.2019.6.27.8000, RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder àavaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens discriminados no Memorando 201, constante do evento 1057466, SEI nº 0002940- 71.2019.6.27.8000.

 

Art. 2º Designar os servidores DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA E RAUL DE FÁTIMA OLIVEIRA CÉSAR, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão. Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

 

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores JOSÉ RENATO GUIMARÃES, MARCOS LEÔNCIO e JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 08 de abril de 2019.

 

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 064, de 10.4.2019, p.14