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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 260, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução CNJ nº 194, de 26 de março de 2014 e na Portaria TRE-TO nº 483, de 25 de setembro de 2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar vagos os cargos de membro titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Tocantins, ocupados pelas magistradas Cibele Maria Belezzia e Luciana Costa Aglantizakis, respectivamente, eleitas para o biênio 2018-2020, tendo em vista que ambas encerraram seus biênios na jurisdição eleitoral.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmas, 10 de abril de 2019.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 070 de 23.4.2019, p.7.