PORTARIA Nº 276, DE 23 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 9/2018, da Presidência, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 0004678-94.2019.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de prestação de serviço de assinatura de coleção de normas técnicas da ABNT, as quais compõem um acervo eletrônico, em inteiro teor, de 50 (cinquenta) normas ABNT (NBR) e de 10 (dez) normas ISO, escolhidas de acordo com o interesse do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, disponível por meio de senhas, sem limite de usuários, no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º A Equipe será composta pelos servidores:

I - Maria Zita Rodrigues Vilela - SEBIA/COGIN/SJI (área requisitante);

II - Aimone Marcia de Moraes Bandeira - SEBIA/COGIN/SJI (área requisitante);

III - Adriani de Sá - SEBIA/COGIN/SJI (área requisitante);

IV - José de Oliveira Castro Júnior - SADOR/SELIC/SADOR (área administrativa);

Art. 3º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 23 de abril de 2019.

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral