brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 294, DE 30 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0001612-90.2019.6.27.8070, resolve:

 

Art. 1º Conceder Abono de Permanência a servidora TERESA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30925209, a contar de 6/5/2018, por ter implementado nessa data, cumulativamente, todos os requisitos para obtenção do benefício da aposentadoria voluntária, prevista no art. 40, § 1º, III, "a" combinado com o § 19 da Constituição Federal de 1988 e optado por permanecer em atividade.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ MACHADO DOS SANTOS

Diretor Geral

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. nº 84, Seção 2, de 3.5.2019, p. 80