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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 302, DE 06 DE MAIO DE 2019

A Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução TSE nº 7.651/65, pelo art. 25, inc. V, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a política do CNJ de priorização do primeiro grau de jurisdição na Justiça Eleitoral;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o controle das atividades do primeiro grau de jurisdição e de criar mecanismos de incentivo às Zonas Eleitorais;

 

CONSIDERANDO a importância do Portal Transparência de indicadores e metas da Justiça Eleitoral, instituído pelo Provimento CRE nº 5/2016, como ferramenta de auxílio e controle dos serviços prestados pelas Zonas Eleitorais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Divulgar a lista das unidades jurisdicionadas que se destacaram no Ranking de eficiência das Zonas Eleitorais no mês de abril de 2019, relativamente ao trâmite de processos judiciais, conforme classificação abaixo, as quais obtiveram média diária de eficiência superior a 70% (setenta por cento) no mês:

 

Classificação Zona Eleitoral Resultado
ZON004 - Colinas do Tocantins 97,61%
ZON020 - Peixe 96,82%
ZON029 - Palmas 96,74%
ZON002 - Gurupi 95,24%
ZON027 - Wanderlândia 95,10%
ZON012 - Xambioá 94,95%
ZON034 - Araguaína 94,75%
ZON009 - Tocantinópolis 93,07%
ZON007 - Paraíso do Tocantins 91,65%
10º ZON003 - Porto Nacional 90,49%
11º ZON028 - Miranorte 90,17%
12º ZON008 - Filadélfia 90,02%
13º ZON013 - Cristalândia 89,98%
14º ZON015 - Formoso do Araguaia 88,64%
15º ZON005 - Miracema do Tocantins 88,27%
16º ZON023 - Pedro Afonso 87,71%
17º ZON016 - Colmeia 83,09%
18º ZON006 - Guaraí 82,19%
19º ZON017 - Taguatinga 80,76%
20º ZON026 - Ponte Alta do Tocantins 80,69%
21º ZON021 - Augustinópolis 79,26%
22º ZON010 - Araguatins 77,08%
23º ZON025 - Dianópolis 76,78%
24º ZON018 - Paranã 76,55%
25º ZON001 - Araguaína 76,51%
26º ZON031 - Arapoema 75,29%
27º ZON035 - Novo Acordo 75,22%
28º ZON019 - Natividade 74,51%
29º ZON032 - Goiatins 71,26%

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de maio de 2019.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 079, de.7.5.2019,  p. 5-6